O que é o PPWR? Tudo sobre a nova legislação da UE em relação a recipientes, embalagens e dos seus resíduos

É possível alcançar um futuro eco-responsável. O PPWR, ou Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tem como objetivo unificar todos os regulamentos de gestão de resíduos nos países membros da União Europeia. Aqui encontrará tudo o que precisa de saber sobre este tema que está focado na sustentabilidade e no cuidado com o meio ambiente.

O que é o PPWR?

Em 2019, a União Europeia lançou o Green Deal ou Pacto Verde, um conjunto de iniciativas para tornar as economias dos seus estados-membros mais sustentáveis, de forma a atingir zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Neste contexto, surge o PPWR (Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens), um regulamento europeu que substitui as diferentes normativas nacionais sobre embalagens com o objetivo de:

• Reduzir os resíduos gerados.
• Garantir a reciclabilidade e reutilização das embalagens.
• Unificar os critérios de etiquetagem e gestão em todos os Estados-Membros.

Este regulamento é mais ambicioso do que as normativas anteriores e será de cumprimento obrigatório em toda a UE em 2026.

Quem é afetado pelo PPWR?

A resposta é simples: todos os setores e todos os materiais estão incluídos.

O PPWR aplica-se a:

• Todos os materiais: plástico, cartão, vidro, metal, madeira, têxteis…
• Todos os tipos de negócios: indústria, distribuição, logística, comércio eletrónico, restauração…
• Toda a cadeia de valor: desde a produção até à comercialização e gestão no final da sua vida útil.

Por que razão o PPWR é implementado?

A lei PPWR foi criada para abordar o aumento contínuo dos resíduos de embalagens na Europa, as disparidades nas normas entre os Estados-Membros e as limitações das regulamentações existentes, que eram consideradas insuficientemente vinculativas.

De acordo com a Comissão Europeia, os resíduos de embalagens aumentaram mais de 20% em dez anos e podem crescer mais 19% até 2030 se não forem tomadas medidas. Portanto, o PPWR está alinhado com os objetivos do Pacto Verde Europeu e do Plano de Ação para a Economia Circular, com o objetivo de:

• prevenir a produção de resíduos na fonte;
• melhorar a reciclabilidade real das embalagens;
• acelerar a reutilização;
• reduzir o uso de substâncias preocupantes (como os PFAS);
• harmonizar os requisitos em todo o mercado interno, a fim de garantir uma concorrência leal e uma melhor visibilidade para os consumidores e as empresas.

Quando é necessário aplicar a regulamentação PPWR?

O Regulamento (UE) 2025/40, conhecido como PPWR (Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens), entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025, após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia a 22 de janeiro de 2025.

No entanto, as empresas terão de começar a cumprir as primeiras obrigações práticas a partir de 12 de agosto de 2026, de acordo com um calendário gradual concebido para apoiar a transição.

Seguem-se as datas-chave a ter em conta para a adaptação progressiva das embalagens:

11 de fevereiro de 2025: entrada em vigor do texto
12 de agosto de 2026: aplicabilidade das primeiras medidas
– As embalagens que contenham substâncias perfluoroalquílicas e polifluoroalquílicas (PFAS) acima de um limite específico serão proibidas no mercado europeu a partir de 2026. Esta medida visa proibir substâncias químicas persistentes e perigosas nas embalagens.

12 de fevereiro de 2027: identificação dos esquemas de responsabilidade alargada do produtor
– As embalagens abrangidas por um esquema de responsabilidade alargada do produtor devem incluir um código QR ou outra tecnologia de marcação digital.

1 de janeiro de 2028: marcação obrigatória
– Harmonização da marcação das normas de classificação a partir de 2028. A marcação deve especificar as normas de classificação, a compostabilidade e as substâncias preocupantes.

12 de fevereiro de 2028: HORECA. Embalagens reutilizáveis
– Os estabelecimentos HORECA devem oferecer aos consumidores a opção de comprar alimentos e bebidas para levar em embalagens reutilizáveis. Esta iniciativa faz parte dos esforços para reduzir o uso de embalagens descartáveis.

1 de janeiro de 2030: entra em vigor a proibição da comercialização de determinados formatos de embalagens
Esta proibição afeta as embalagens plásticas descartáveis utilizadas no ponto de venda. Serão publicadas diretrizes para especificar as embalagens em questão.
– Embalagens plásticas descartáveis para frutas e legumes frescos (<1,5 kg);
– Embalagens para cafetarias, hotéis e restaurantes;
– Embalagens descartáveis para bebidas e alimentos embalados e consumidos no estabelecimento;
– Embalagens descartáveis para porções individuais, condimentos, compotas, molhos, açúcar e temperos;
– Embalagens em miniatura para produtos cosméticos e de higiene para hotéis.

• Redução
  -5% de redução dos resíduos de embalagens produzidos per capita na Europa em relação aos produzidos em 2018.
• Reciclabilidade
  Só será permitida a comercialização de embalagens que tenham obtido uma classificação de reciclabilidade C (taxa superior a 70%) no mínimo.
• Conteúdo reciclado
  Isto aplica-se a duas categorias de embalagens:
  – Embalagens para contacto «sensível» (alimentar, farmacêutico): 30% PET e 10% outros que não sejam PET;
  – Outras embalagens de plástico: 35% de conteúdo reciclado.
• Conteúdo de espaços vazios:
  O conteúdo máximo de espaços vazios permitido nas embalagens é de 50%.
  Os materiais de enchimento, como pedaços de papel, almofadas de ar, plástico bolha, espumas de embalagem, lã de madeira, poliestireno ou partículas de poliestireno expandido, são considerados espaços vazios.
  As empresas que utilizam embalagens para comércio eletrónico e formatos de embalagens reutilizáveis estão isentas da regra dos 50 %, mas devem cumprir as normas de minimização estabelecidas no artigo 10.º.

1 de janeiro de 2030: reutilizar

– Pelo menos 40 % das embalagens de transporte devem ser reutilizáveis.
– Pelo menos 10% das embalagens do grupo devem ser embalagens reutilizáveis dentro de um sistema de reutilização (exceto embalagens de cartão).
Os distribuidores finais esforçam-se por oferecer 10% dos produtos à venda em formato de embalagem reutilizável.

1 de janeiro de 2035: redução

-10% de redução dos resíduos de embalagens produzidos per capita na Europa em relação aos produzidos em 2018.

1 de janeiro de 2038: reciclabilidade
Só será permitida a comercialização de embalagens que tenham obtido uma classificação de A a B (taxa superior a 80%).

1 de janeiro de 2040: redução e conteúdo reciclado
Redução
-15% de redução dos resíduos de embalagens produzidos per capita na Europa em relação aos produzidos em 2018.
Conteúdo reciclado
Isto aplica-se a duas categorias de embalagens:
– Embalagens para contacto «sensível» (alimentar, farmacêutico): 50% PET e 25% outros que não sejam PET;
– Outras embalagens de plástico: 65% de conteúdo reciclado.

Quais são as diferenças entre a Diretiva 94/62/CE e o PPWR?

Quer saber o que realmente muda?
O PPWR introduz medidas sem precedentes e muito mais restritivas, entre elas:

• Generalização da reciclabilidade: todas as embalagens deverão ser recicláveis, com um mínimo de 70% até 2030;
• Taxas mínimas de material reciclado em plásticos: 10% para embalagens alimentares, 35% para outras embalagens;
• Proibição de determinadas embalagens de plástico descartáveis;
• Redução do espaço vazio nas embalagens até um máximo de 50%;
• Aumento das metas de reutilização, especialmente para transporte (40% de reutilização até 2030);
• Eliminação do excesso de embalagens: menos de 5% em 2030;
• Proibição de PFAS na composição das embalagens, em particular das que entram em contacto com alimentos;
• Harmonização da etiquetagem e introdução do passaporte digital dos produtos.

Antecipe-se hoje a estas obrigações para garantir a conformidade dos seus fluxos logísticos e contribuir ativamente para reduzir a pegada ambiental da sua empresa.

Recomendações para o cumprimento do PPWR

Estes são os pontos-chave a ter em conta para seguir e respeitar o PPWR dentro do seu negócio ou loja online.

1.Limitar o peso volumétrico da embalagem

Escolha a embalagem que melhor se adapta ao peso volumétrico dos produtos que vai enviar.

• Com a caixa de altura variável, pode adaptar a embalagem ao conteúdo graças às suas ranhuras de 1 cm para um corte fácil.
• No nosso catálogo de sacos, encontrará os sacos que melhor se adaptam às suas necessidades.

2.Utilizar embalagens feitas de materiais reciclados

O PPWR estipula que todas as embalagens devem incluir uma percentagem mínima de matérias-primas recicladas no material de fabrico. Por conseguinte, é aconselhável optar por embalagens recicladas.

• O saco de papel kraft 100% reciclado com asas retorcidas é amigo do meio ambiente e perfeito para transportar os seus produtos.
• Com o papel kraft reciclado em rolo, pode embalar os seus envios ou preencher o interior das suas caixas de uma forma ecológica.

3.Escolher uma embalagem monomaterial

A utilização de embalagens feitas de um único material respeita o princípio da circularidade do PPWR, uma vez que elimina a separação dos componentes no processo de reciclagem.

• A fita adesiva de papel kraft é o complemento perfeito para selar uma caixa de cartão, de modo a que ambos os elementos acabem no mesmo contentor.
• As farripas de papel não só protegem os seus produtos, como também são recicláveis e dão um toque de cor à apresentação.

4.Utilizar embalagens recicláveis

Um dos objetivos do PPWR é assegurar que todas as embalagens no mercado até 2030 sejam recicláveis.

• O envelope de cartão fino com abertura superior é feito de cartão 100% reciclado e é também reciclável.
• Os nossos copos de papel kraft 100% compostável podem ir diretamente para o caixote do lixo, uma vez que não contêm um revestimento feito de outros materiais.

5.Optar por embalagens reutilizáveis

As embalagens concebidas para múltiplas utilizações limitam a acumulação de resíduos.

• A caixa de cartão canelado simples com dupla fita adesiva “ida e volta” permite que os produtos sejam devolvidos sem necessidade de novas embalagens.
• Os envelopes papel kraft “ida e volta” também facilitam o envio e as devoluções atempadas.

Como podemos ver, na RAJAPACK temos os melhores produtos para respeitar e cumprir o PPWR. A nossa política Eco-Responsável baseia-se no nosso compromisso de cuidar do meio ambiente através da utilização de materiais reciclados e recicláveis.