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Informação legal

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Objetivo da política de privacidade

De acordo com o que está estabelecido nas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA dos nossos produtos, as vendas estão dirigidas exclusivamente a empresas ou profissionais, razão pela qual se manifesta expressamente que em qualquer das relações que mantenha com RAJAPACK UNIPESSOAL, LDA. (mais adiante RAJAPACK), os dados que nos facilite, e que serão motivo de tratamento, são de contacto e fazem apenas referência à sua atividade empresarial ou profissional.

Comunicamos-lhe que segundo o regulamente aplicável Lei nº 67/98 de 26 de outubro, de Proteção de Dados Pessoais, tal como o Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro, de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações, por sua vez modificado pela Lei 41/2004 de 18 de agosto e pela Lei nº 46/2012 de 29 de agosto, a proteção dada pela referida legislação não é aplicável às pessoas jurídicas, nem às pessoas físicas que oferecem os seus serviços nestas, nem aos dados de empresários individuais, em qualidade de comerciantes ou de profissionais.

Tendo em conta o que foi mencionado e com o objetivo de obter a completa satisfação dos nossos clientes, comunicamos-lhe que todos os dados que nos deu e aqueles que nos facilite ao longo da sua relação comercial com a RAJAPACK serão tratados com a máxima confidencialidade e passarão a fazer parte do ficheiro de clientes da RAJAPACK. Com o objetivo de administrar as suas encomendas e enviar-lhe, por qualquer meio, as ofertas dos nossos produtos que possam ser do seu interesse, podendo ceder os seus dados ás restantes empresas do grupo RAJAPACK, assim como a terceiras empresas dos setores de venda de material de escritório e mobiliário, de correio e expedição para entrega dos seus produtos, automação, energia, financeiro, seguros, editorial, passatempos, ócio, moda, têxtil, grande consumo, formação, casa, gadget, telecomunicações, água, ONG e cosmética, com a finalidade de que estas possam enviar-lhe ofertas ou publicidade.

Neste sentido, lembramos-lhe que a RAJAPACK, com o NIPC 513 993 533, atua como titular, dinamizadora e gestora de conteúdos do presente site. A RAJAPACK informa aos Utilizadores que cumpre com o regulamento de proteção de dados em vigor e, especialmente, com a Lei nº 67/98 de 26 de outubro de Proteção de Dados Pessoais, assim como o Decreto-Lei nº 7/2004 de 7 de janeiro, de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade nas Telecomunicações, por sua vez modificado pela Lei 41/2004 de 18 de agosto e pela Lei nº 46/2012 de 29 de agosto.

Qualquer outra atividade comercial, mercantil, administrativa ou de contratação de bens e/ou serviços é responsabilidade da organização referida anteriormente, proprietária deste domínio.

De acordo com o regulamento em vigor, a RAJAPACK apenas utiliza os dados estritamente necessários para oferecer os serviços derivados da sua atividade e restantes prestações, gestões e atividades atribuídas pela Lei.

A RAJAPACK coloca à disposição dos utilizadores do site a possibilidade de se registarem, com o objetivo de poder oferecer-lhes a informação que lhes possa interessar. No caso que decida registar-se, a RAJAPACK informá-lo-á dos campos do formulário que deverá preencher obrigatoriamente (assinalados com o símbolo *), sendo os restantes opcionais.

Comunicamos-lhe que, para melhorar a qualidade e a segurança do nosso serviço ou por motivos de formação do nosso pessoal, as conversações telefónicas realizadas pelo serviço de atenção ao cliente podem ser gravadas.

A presente política de proteção de dados poderá sofrer variações ao longo do tempo devido às possíveis mudanças legislativas, juriprudenciais ou devido a critérios seguidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou a autoridade competente para cada questão. Por este motivo, a RAJAPACK reserva-se o direito de modificar o atual aviso legal. Neste caso, a RAJAPACK anunciará no atual site as mudanças introduzidas com suficiente antecipação à sua entrada em vigor.

Confidencialidade

Todos os dados oferecidos através de correio eletrónico ou formulários eletrónicos serão tratados de acordo com o regulamento em vigor sobre proteção de dados pessoais e, de qualquer forma, terão o caráter de confidencial para o pessoal da RAJAPACK que administre a referida informação.

Informação sobre a voluntariedade na captação de dados

Informam-se os Utilizadores que a informação que nos facilitam nos formulários incluídos no atual site têm caráter voluntário, apesar de a não facilitação dos dados solicitados pode levar à impossibilidade de acesso aos serviços que o requerem.

Mediante o preenchimento dos formulários incluídos no nosso site, os Utilizadores aceitam a inclusão e o tratamento dos dados que ofereçam num ficheiro titularidade da RAJAPACK, podendo exercer os direitos pertinentes de acordo com a seguinte cláusula.

Informação ao Utilizador sobre os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição aos seus dados

Os Utilizadores poderão exercer, relativamente aos dados pedidos na forma que foi descrita no ponto anterior, os direitos reconhecidos na Lei nº 67/98 de 26 de outubro, de Proteção de Dados Pessoais e, especificamente os direitos de informação, acesso, retificação e eliminação ou oposição. Estes direitos poderão exercer-se por cada Utilizador através de um pedido escrito dirigido ao seguinte endereço: RAJAPACK - CACÉM PARK – Armazém 15. Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém. Também podem enviar a referida informação por correio eletrónico, ao endereço contacto@rajapack.pt, indicando no assunto RAJAPACK (À ATENÇÃO DO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA).

CANCELAMENTO DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DA INFORMAÇÃO

Se o Utilizador é o destinatário da informação comercial, das ofertas, da publicidade e de outros semelhantes que a RAJAPACK distribua aos seus clientes e outros que, sem serem clientes, tivessem pedido, através de catálogos em suporte de papel e/ou digital, lembramos-lhe que pode sempre recusar a receção dos mesmos, seguindo as instruções que se apresentam em cada meio/suporte enviado.

No mesmo sentido, e de acordo com o estabelecido no art. 13 da Lei 41/2004 de 18 de agosto, modificada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, o Utilizador pode subscrever-se à receção das Newsletters da RAJAPACK, sendo sempre possível, de forma fácil e grátis, cancelar o respetivo serviço informativo. Para isso, lembra-se ao Utilizador que, se deseja, poderá seguir as instruções que se apresentam em cada Newsletter.

Nos casos em que o Utilizador revele os seus dados através dos formulários de contacto da RAJAPACK e não possa cancelar seguindo as instruções, pode sempre fazê-lo enviando um e-mail a contacto@rajapack.pt

Informação sobre os dados que se conservam, durante quanto tempo e qual o objetivo

A RAJAPACK conservará e tratará sempre os dados dos Utilizadores, garantindo o cumprimento exaustivo das medidas de segurança estabelecidas pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro, de Proteção de Dados Pessoais. A conservação destes manter-se-á durante o tempo em que esteja em vigor a relação comercial que tenha o Utilizador com a RAJAPACK, para além disso, a Organização pode conservar os referidos dados pelo prazo que se estabeleça por imperativo legal, assim como o estabelecido para a prescrição das ações legais determinadas.

A RAJAPACK é responsável dos referidos ficheiros de dados de carácter pessoal, criados por e para a RAJAPACK, com o objetivo de realizar a manutenção e a gestão da relação com os Utilizadores, a informação e a distribuição dos serviços da organização, tal como a realização de várias atividades.

Desta forma, informamos-lhe que a informação das bases de dados poderá ser usada para a identificação dos Utilizadores e para a realização de estudos estatísticos dos Utilizadores registados.

Durante o processo de recolha de dados, e sempre que se peçam dados, os Utilizadores serão informados do carácter obrigatório ou voluntário da recolha de dados e, no caso de não se deduzir implicitamente através do formulário eletrónico em questão, da necessidade de implementação dos mesmos para o acesso dos Utilizadores a certos conteúdos facilitados no nosso site.

Neste caso, solitar-se-á aos Utilizadores o seu consentimento para que a RAJAPACK possa utilizar os dados com o objetivo de enviar-lhes informação relativamente à entidade, às atividades que desenvolve ou a outros temas relacionados.

Compromisso do Utilizador para que os seus dados estejam inscritos num ficheiro

O facto de introduzir dados nalguma ou em algumas folhas de captação de dados que neste caso utilize a entidade, implica aceitar as atuais condições de uso e política de privacidade, dando isto a entender que foi informado das condições de uso e aviso legal destas e que se compromete ao seu inteiro cumprimento durante a navegação no site www.rajapack.pt

Evitar a transmissão de dados a terceiras empresas sem o consentimento do Utilizador

Nenhuma terceira pessoa alheia à RAJAPACK terá acceso, sem o expresso consentimento dos Utilizadores, aos seus dados pessoais e/ou de navegação, salvo que se tenha informado o Utilizador da possível existência de cessões dos seus dados a terceiros, tal como os casos comtemplados pela legislação em vigor e quando seja necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela RAJAPACK. Nos restantes casos, a RAJAPACK colaborará para que os terceiros cumpram com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, se bem que a responsabilidade será exigida aos referidos terceiros.

Responsabilidade dos Utilizadores por uso e conteúdo

Tanto o acesso ao nosso site, como o uso que possa ser dado à informação e conteúdos incluídos no mesmo, será da exclusiva responsabilidade de quem o utilize. Por esta razão, o uso que se possa fazer da informação, imagens, conteúdos e/ou produtos mencionados e acessíveis através do mesmo estará subordinada à lei, seja nacional ou internacional, aplicável, assim como aos princípios de boa fé e relacionados com a lei em vigor, à moral, à ordem pública, aos bons costumes, aos direitos de terceiros ou da própria empresa, tudo isto de acordo com as possibilidades e os objetivos para os quais estão concebidos. A RAJAPACK não assume responsabilidades, já sejam diretas ou indiretas, por prejuízo emergente ou lucro cessante, derivadas do mau uso dos serviços ou conteúdos realizado pelos Utilizadores ou terceiros.

Informação Decreto-Lei nº 7/2004 de 7 de janeiro do comércio eletrónico (modificado pelas Leis nº 41/2004 de 18 de agosto e nº 46/2012 de 29 de agosto)

No cumprimento de dever de informação contemplado no artigo 10 do Decreto-Lei nº 7/2004 de 7 de janeiro do comércio eletrónico, comunicamos-lhe que a dinamizadora e administradora de conteúdos do site onde pode descarregar diferentes aplicações e/ou informações é a RAJAPACK, com domicílio em RAJAPACK - CACÉM PARK – Armazém 15. Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém e com a gestão do domínio de Internet www.rajapack.pt inscrito no registo correspondente, atendendo a comunicações dos Utilizadores e/ou interessados através do e-mail contacto@rajapack.pt.

Qualquer outra atividade comercial, mercantil, administrativa ou de contratação de bens e/ou serviços é responsabilidade da sociedade mencionada anteriormente, proprietária deste domínio.

Informação sobre as cookies

Informamos-lhe que utilizamos cookies com o objetivo de melhorar a experiência de navegação no nosso site e oferecer-lhe um serviço melhor. Para obter mais informação sobre as cookies e como as utilizamos, por favor, leia a nossa política de Cookies.

Informação sobre o uso de outros sites e redes sociais

A empresa só se responsabiliza dos conteúdos e da administração do site do qual seja ela titular ou ostente um direito de natureza equivalente. Qualquer outro site, rede social ou repositório de informação na Internet, fora do presente site é responsabilidade dos seus legítimos titulares. A RAJAPACK colabora de forma ordinária com várias aplicações e ambientes Web, e recomenda sempre a todos os Utilizadores que antes de aceder a estes ambientes leiam atentamente os respetivos avisos legais e políticas de privacidade e que só acedam aos mesmos uma vez tenham compreendido e aceite todo o respetivo texto legal.

A RAJAPACK compromete-se a controlar os conteúdos que se exponham nas referidas redes sociais e expulsará aqueles Utilizadores que façam um uso indevido nelas.

• Recomenda-se a todos os Utilizadores recorrer ao uso de pseudónimos ou diminutivos pessoais para operar através da Internet, permitindo-lhes dispor de uma autêntica a"identidade digital" que não coloque em risco a segurança da sua vida pessoal e profissional.

• Recomenda-se aos Utilizadores ter especial cuidado na altura de publicar conteúdos audiovisuais e gráficos nos seus perfis, pois neste caso podem estar a colocar em risco a privacidade e a intimidade de pessoas do seu próprio ambiente.

• Recomenda-se rever e ler quer na altura anterior ao registo de Utilizador quer a posteriori, as condições gerais de uso e a política de privacidade que a plataforma coloca à sua disposição nos seus sites.

• Recomenda-se configurar adequadamente o grau de privacidade do perfil de Utilizador na rede social, de forma a que este não seja completamente público, e que só tenham acesso à informação publicada no perfil aquelas pessoas que tenham sido catalogadas como "amigos" ou "contactos diretos", anteriormente pelo Utilizador.

• Recomenda-se aceitar como contacto somente aquelas pessoas conhecidas ou com as quais mantém alguma relação anterior, não aceitando compulsivamente todos os pedidos de contacto que recebe e investigando, sempre que seja possível e necessário, quem é a pessoa que pede o seu contacto através da rede social.

• Recomenda-se não publicar no perfil de Utilizador informação de contacto físico, que permita a qualquer pessoa saber onde vive, onde trabalha ou estuda diariamente ou os lugares de ócios que costuma frequentar.

• Aos utilizadores de ferramentas de microblogging recomenda-se ter especial cuidado relativamente à publicação de informação relacionado com os lugares onde está.

• Recomenda-se utilizar e publicar somente conteúdos que estejam abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual suficientes. Caso contrário, o Utilizador estará a cometer um ilícito civil que pode ser protegido por parte dos tribunais nacionais.

• Recomenda-se aos Utilizadores usar vários nomes de Utilizador e palavras-passe para entrar nas várias redes sociais das quais sejam membros.

• Recomenda-se utilizar palavras-passe com uma extensão mínima de 8 caracteres, alfanuméricos e com uso de maiúsculas e minúsculas.

• Recomenda-se a todos os Utilizadores dispor nos seus aparelhos de software antivírus instalado e devidamente atualizado.

• É importante ler toda a informação respeitante ao site. Nesta informação explica-se quem são os seus titulares e o objetivo para o qual se pedem os dados.