A presente Política de privacidade da RAJAPACK UNIPESSOAL LDA (em diante, RAJAPACK), regula recolha , a
utilização e outras formas de tratamento dos dados pessoais facultados pelos utilizadores no presente site
ou em qualquer meio da Internet.
De qualquer forma, relembramos-lhe que cada vez que, ao utilizar o site, nos facilite ou seja necessário o
acesso a qualquer tipo de informação que pelas suas características nos permita identificá-lo, como por
exemplo o seu nome e apelidos, o e-mail, endereços de faturação ou envio, número de telefone, tipo de
dispositivo ou número do cartão de débito ou de crédito, etc. (em diante, “Dados Pessoais”), já seja para
navegar pelo mesmo, comprar os nossos produtos ou fazer uso dos seus serviços ou funcionalidades, estará sob
a aplicação desta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Uso do site e outros documentos
mencionados nos mesmos em vigor vigentes em cada altura, devendo rever tais textos para comprovar que está
de acordo com eles. Esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso podem ser modificados. É da sua
responsabilidade lê-los periodicamente, uma vez que serão aplicáveis os textos que se encontrem em vigor no
momento em que se utiliza o site.
No âmbito de uma compra e venda à distância é obrigatório proporcionar determinada informação pessoal, já
que esta informação é necessária quer para processar e entregar as suas encomendas, quer para preparar as
suas faturas. Tal informação pessoal é estritamente confidencial. Não proporcionar esta informação
implicaria não poder materializar a compra-venda da encomenda.
A RAJAPACK atua como titular, dinamizadora e gestora de conteúdos do presente site. A RAJAPACK informa aos
utilizadores que cumpre com o regulamento de proteção de dados em vigor, e com carácter especial, com o
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das
pessoas físicas, no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação destes dados e
pelo qual se derroga a Directiva 95/46/CE (em diante, Regulamento Geral de Proteção de Dados), com a Lei
34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, e com a Lei
58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, o Regulamento Geral de Proteção
de Dados.
Todos os textos legais encontram-se à disposição dos utilizadores e/ou interessados no respetivo site.
A RAJAPACK UNIPESSOAL, LDA, com sede na Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém com NIPC 513 993 533 é a responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais, relacionados com os serviços que a mesma presta através do presente site.
De acordo com o disposto na legislação em vigor, a RAJAPACK só recolhe os dados estritamente necessários para
oferecer os serviços relacionados com a sua atividade e outras prestações, gestões e atividades atribuídas
pela Lei.
Mediante o presente site e com o objetivo de prestar-lhe o melhor serviço, a RAJAPACK recolhe a informação
ou os dados que o podem identificar diretamente ou indiretamente: nome, apelidos, número do cartão do
cidadão e-mail, número de telefone, número do cartão de crédito ou outro tipo de informação financeira para
realizar o pagamento de encomendas, etc.
Também podemos obter identificadores numéricos únicos, tal como a endereço IP do seu computador ou a direção
MAC do seu dispositivo móvel, e também a informação que obtemos através das cookies.
Os utilizadores são informados que a informação fornecida nos formulários incluídos no presente site tem
carácter voluntário, no entanto, ao recusarem fornecer os dados solicitados impossibilitarão o acesso aos
serviços que requeiram.
Através do preenchimento dos formulários incluídos no nosso site, os utilizadores aceitam o tratamento dos
seus dados por parte da RAJAPACK, podendo exercer os seus direitos relativos a este tratamento nos termos da
cláusula 8.
As finalidades e a base legal para as quais tratamos os seus dados são:
Com o objetivo de obter a satisfação plena dos nossos clientes, informamos-lhe que todos os dados que nos
proporcionou e os que nos facilitar ao longo da sua relação comercial com a RAJAPACK serão tratados com a
máxima confidencialidade, podendo transmitir os seus dados a restantes empresas do grupo RAJAPACK, assim
como a empresas terceiras dos setores de envio/entregas cuja prestação de serviços é necessária para a
entrega dos seus produtos. Nenhum terceiro alheio à RAJAPACK terá acesso, sem o consentimento dos
utilizadores, aos seus dados pessoais e/ou de navegação. No resto dos casos, a RAJAPACK colaborará para que
os terceiros cumpram com a legislação em vigor, apesar da responsabilidade ser exigida aos próprios
terceiros.
A RAJAPACK não vende, aluga ou cede os e-mails dos seus utilizadores a outras empresas, excetuando o caso em
que seja necessário para a própria prestação do serviço.
O site possui links, aplicações ou funcionalidades compartilhadas com terceiros, tal como são as redes
sociais ou os sistemas de comunicação online, desta forma, a RAJAPACK não é responsável pelas informações
que sejam recolhidas nas referidas aplicações, funcionalidades ou redes sociais de titularidade de
terceiros, ao não possuir nenhuma capacidade de gestão nem de controlo sobre estas, sendo nestes casos
aplicáveis os avisos legais e as políticas de privacidade que possam constar nos sites ou similares dos
próprios terceiros.
Os Dados Pessoais que obtemos de si podem ser transferidos, acedidos e armazenados num destino fora do Espaço
Económico Europeu ("EEE"). Também podem ser tratados por colaboradores que operam fora do EEE e que
trabalham para nós ou para um dos nossos prestadores de serviços.
A RAJAPACK só transfere dados pessoais para fora do EEE de forma segura e legal. Como é possível que alguns
países não possuam legislação relativa ao uso e transferência de dados pessoais, tomamos medidas para
garantir que os terceiros cumprem com os compromissos estabelecidos nesta Política. Estes passos incluem a
revisão de standards de privacidade de terceiros e a celebração de contratos de acordo com as exigências do
regulamento europeu.
Alguns prestadores de serviços localizados fora do EEE, tais como Facebook, Inc ou Google, LLC, poderão
aceder aos seus dados pessoais. Estes prestadores de serviços encontram-se registados abrigo do “Privacy
Shield” ou escudo de privacidade e, portanto, encontram-se obrigados a proteger os seus dados pessoais de
acordo com uma série de normas de proteção e salvaguardas definidas pela União Europeia.
A conservação dos seus dados pessoais será feita durante o tempo da relação contratual entre o utilizador e a RAJAPACK, podendo, além disso, a RAJAPACK conservar estes dados por um prazo que se estabeleça por imposição legal, assim como o estabelecido para a prescrição de ações legais determinadas, exceto se por motivos lógicos e evidentes tenham perdido a utilidade ou a finalidade para a qual foram recolhidos.
Os utilizadores/titulares dos dados podem, relativamente aos seus dados pessoais recolhidos na forma
descrita nos pontos precedentes, exercer os direitos reconhecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados,
em particular: os direitos de acesso, retificação, apagamento , portabilidade dos dados, limitação e
oposição ao tratamento.
Os direitos referidos no parágrafo anterior podem ser exercidos por cada utilizador mediante um pedido
escrito e assinado, acompanhado de uma fotocópia de um documento que o identifique endereçado à seguinte
morada: RAJAPACK UNIPESSOAL LDA, Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva -
Cacém. Também pode enviar esta informação por e-mail para o seguinte endereço: contacto@rajapack.pt. Além
disso, os utilizadores são informados de que podem retirar seu consentimento para o tratamento dos seus
dados a qualquer momento, sendo que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento
efetuado com base no consentimento previamente dado. Os titulares dos dados podem igualmente apresentar uma
reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados sempre que considerarem oportuno.
Se for destinatário de informação comercial, ofertas, publicidade e outras informações semelhantes que a
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suporte de papel e/ou digital, lembramos-lhe que pode sempre, em qualquer altura, opor-se à receção dos
mesmos, seguindo as instruções que se apresentam em cada meio / suporte enviado.
Da mesma forma pode subscrever a receção de Newsletters da RAJAPACK, sendo sempre possível, em qualquer
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o deseja, poderá seguir as instruções que são apresentadas em cada Newsletter.
Para os casos em que revele os seus dados através dos formulários da RAJAPACK e não possa fazer o respetivo
cancelamento seguindo as instruções anteriores, pode em qualquer altura enviar um e-mail para
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No caso de existir alguma conduta ou situação que possa ser suscetível de criar uma incidência ou irregularidade de qualquer tipo, pede-se o favor de entrar em contacto com contacto@rajapack.pt ou através do seguinte endereço: RAJAPACK UNIPESSOAL LDA, Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém.
Se tem qualquer dúvida ou preocupação sobre a forma como tratamos e usamos os seus dados pessoais ou deseja
exercer qualquer um dos direitos anteriormente descritos, entre em contacto com a RAJAPACK ou escreva-nos
para o seguinte e-mail: contacto@rajapack.pt.
Também pode entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:
dpd@rajapack.pt.
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Nenhum terceiro alheio à RAJAPACK terá acesso, sem o consentimento expresso dos utilizadores, aos seus dados pessoais e/ou de navegação, exceto nos casos em que se tenha informado o utilizador previamente da possível existência de transmissão dos seus dados a terceiros, assim como os casos ao abrigo da legislação em vigor e quando seja necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela RAJAPACK. Nos restantes casos a RAJAPACK colaborará para que os terceiros cumpram com a legislação em vigor no que se refere à proteção de dados, apesar da responsabilidade ser exigida aos referidos terceiros.
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Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para o uso de redes
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A presente política de privacidade poderá variar com o tempo devido às possíveis mudanças legislativas, jurisprudenciais ou dos critérios seguidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou a autoridade competente em cada situação. Por este motivo, a RAJAPACK reserva-se o direito de modificar o presente aviso legal. Neste caso, a RAJAPACK anunciará no presente site as mudanças introduzidas com a antecipação suficiente, anteriormente à colocação em funcionamento das mesmas.