Informação legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objetivo da política de privacidade

A presente Política de privacidade da RAJAPACK UNIPESSOAL LDA (em diante, RAJAPACK), regula recolha , a utilização e outras formas de tratamento dos dados pessoais facultados pelos utilizadores no presente site ou em qualquer meio da Internet.

De qualquer forma, relembramos-lhe que cada vez que, ao utilizar o site, nos facilite ou seja necessário o acesso a qualquer tipo de informação que pelas suas características nos permita identificá-lo, como por exemplo o seu nome e apelidos, o e-mail, endereços de faturação ou envio, número de telefone, tipo de dispositivo ou número do cartão de débito ou de crédito, etc. (em diante, “Dados Pessoais”), já seja para navegar pelo mesmo, comprar os nossos produtos ou fazer uso dos seus serviços ou funcionalidades, estará sob a aplicação desta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Uso do site e outros documentos mencionados nos mesmos em vigor vigentes em cada altura, devendo rever tais textos para comprovar que está de acordo com eles. Esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso podem ser modificados. É da sua responsabilidade lê-los periodicamente, uma vez que serão aplicáveis os textos que se encontrem em vigor no momento em que se utiliza o site.

No âmbito de uma compra e venda à distância é obrigatório proporcionar determinada informação pessoal, já que esta informação é necessária quer para processar e entregar as suas encomendas, quer para preparar as suas faturas. Tal informação pessoal é estritamente confidencial. Não proporcionar esta informação implicaria não poder materializar a compra-venda da encomenda.

A RAJAPACK atua como titular, dinamizadora e gestora de conteúdos do presente site. A RAJAPACK informa aos utilizadores que cumpre com o regulamento de proteção de dados em vigor, e com carácter especial, com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas, no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo qual se derroga a Directiva 95/46/CE (em diante, Regulamento Geral de Proteção de Dados), com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, e com a Lei 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Todos os textos legais encontram-se à disposição dos utilizadores e/ou interessados no respetivo site.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

A RAJAPACK UNIPESSOAL, LDA, com sede na Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém com NIPC 513 993 533 é a responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais, relacionados com os serviços que a mesma presta através do presente site.

3. Que dados pessoais recolhemos?

De acordo com o disposto na legislação em vigor, a RAJAPACK só recolhe os dados estritamente necessários para oferecer os serviços relacionados com a sua atividade e outras prestações, gestões e atividades atribuídas pela Lei.

Mediante o presente site e com o objetivo de prestar-lhe o melhor serviço, a RAJAPACK recolhe a informação ou os dados que o podem identificar diretamente ou indiretamente: nome, apelidos, número do cartão do cidadão e-mail, número de telefone, número do cartão de crédito ou outro tipo de informação financeira para realizar o pagamento de encomendas, etc.

Também podemos obter identificadores numéricos únicos, tal como a endereço IP do seu computador ou a direção MAC do seu dispositivo móvel, e também a informação que obtemos através das cookies. Os utilizadores são informados que a informação fornecida nos formulários incluídos no presente site tem carácter voluntário, no entanto, ao recusarem fornecer os dados solicitados impossibilitarão o acesso aos serviços que requeiram.

Através do preenchimento dos formulários incluídos no nosso site, os utilizadores aceitam o tratamento dos seus dados por parte da RAJAPACK, podendo exercer os seus direitos relativos a este tratamento nos termos da cláusula 8.

4. Com que finalidade/s tratamos os seus dados?

As finalidades e a base legal para as quais tratamos os seus dados são:

• Gestão da relação contratual, a qual inclui: gestão de encomendas, envio de encomendas ao endereço indicado, responder a questões relativas às suas encomendas, contactar consigo para finalizar a sua encomenda caso tenha guardado o seu cesto de compras ou tenha guardado produtos no seu cesto sem finalizar o processo de pagamento; processar e fazer o seguimento da sua encomenda, administrar o pagamento da sua encomenda, gerir qualquer mal entendido em relação à sua compra. A base legal deste tratamento seria a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
• Envio de informações comerciais e promocionais o que inclui: envio de informação de marketing e promoção dos nossos produtos. A base legal deste tratamento é o seu consentimento. Informa-se que não serão realizadas avaliações automatizadas, nem serão elaborados perfis de utilizadores. De qualquer forma, informamos-lhe que a informação das bases de dados poderá ser usada para a identificação dos utilizadores e para a realização de estudos estatísticos dos utilizadores registados.Com o objetivo de melhorar a qualidade e a segurança do nosso serviço ou por motivos de formação dos nossos colaboradores, informa-se que as conversas telefónicas realizadas ao serviço de atendimento ao cliente podem ser gravadas. A base legal deste tratamento é o seu consentimento.

5. A que destinatários serão transmitidos os seus dados?

Com o objetivo de obter a satisfação plena dos nossos clientes, informamos-lhe que todos os dados que nos proporcionou e os que nos facilitar ao longo da sua relação comercial com a RAJAPACK serão tratados com a máxima confidencialidade, podendo transmitir os seus dados a restantes empresas do grupo RAJAPACK, assim como a empresas terceiras dos setores de envio/entregas cuja prestação de serviços é necessária para a entrega dos seus produtos. Nenhum terceiro alheio à RAJAPACK terá acesso, sem o consentimento dos utilizadores, aos seus dados pessoais e/ou de navegação. No resto dos casos, a RAJAPACK colaborará para que os terceiros cumpram com a legislação em vigor, apesar da responsabilidade ser exigida aos próprios terceiros.

A RAJAPACK não vende, aluga ou cede os e-mails dos seus utilizadores a outras empresas, excetuando o caso em que seja necessário para a própria prestação do serviço.

O site possui links, aplicações ou funcionalidades compartilhadas com terceiros, tal como são as redes sociais ou os sistemas de comunicação online, desta forma, a RAJAPACK não é responsável pelas informações que sejam recolhidas nas referidas aplicações, funcionalidades ou redes sociais de titularidade de terceiros, ao não possuir nenhuma capacidade de gestão nem de controlo sobre estas, sendo nestes casos aplicáveis os avisos legais e as políticas de privacidade que possam constar nos sites ou similares dos próprios terceiros.

6. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais que obtemos de si podem ser transferidos, acedidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Também podem ser tratados por colaboradores que operam fora do EEE e que trabalham para nós ou para um dos nossos prestadores de serviços.

A RAJAPACK só transfere dados pessoais para fora do EEE de forma segura e legal. Como é possível que alguns países não possuam legislação relativa ao uso e transferência de dados pessoais, tomamos medidas para garantir que os terceiros cumprem com os compromissos estabelecidos nesta Política. Estes passos incluem a revisão de standards de privacidade de terceiros e a celebração de contratos de acordo com as exigências do regulamento europeu.

Alguns prestadores de serviços localizados fora do EEE, tais como Facebook, Inc ou Google, LLC, poderão aceder aos seus dados pessoais. Estes prestadores de serviços encontram-se registados abrigo do “Privacy Shield” ou escudo de privacidade e, portanto, encontram-se obrigados a proteger os seus dados pessoais de acordo com uma série de normas de proteção e salvaguardas definidas pela União Europeia.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A conservação dos seus dados pessoais será feita durante o tempo da relação contratual entre o utilizador e a RAJAPACK, podendo, além disso, a RAJAPACK conservar estes dados por um prazo que se estabeleça por imposição legal, assim como o estabelecido para a prescrição de ações legais determinadas, exceto se por motivos lógicos e evidentes tenham perdido a utilidade ou a finalidade para a qual foram recolhidos.

8. Quais são os direitos dos utilizadores que nos fornecem os seus dados?

Os utilizadores/titulares dos dados podem, relativamente aos seus dados pessoais recolhidos na forma descrita nos pontos precedentes, exercer os direitos reconhecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, em particular: os direitos de acesso, retificação, apagamento , portabilidade dos dados, limitação e oposição ao tratamento.

Os direitos referidos no parágrafo anterior podem ser exercidos por cada utilizador mediante um pedido escrito e assinado, acompanhado de uma fotocópia de um documento que o identifique endereçado à seguinte morada: RAJAPACK UNIPESSOAL LDA, Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém. Também pode enviar esta informação por e-mail para o seguinte endereço: contacto@rajapack.pt. Além disso, os utilizadores são informados de que podem retirar seu consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento, sendo que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Os titulares dos dados podem igualmente apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados sempre que considerarem oportuno.

9. Cancelamento da lista de distribuição de informação

Se for destinatário de informação comercial, ofertas, publicidade e outras informações semelhantes que a RAJAPACK distribua aos seus clientes e a outros que sem serem clientes a tiverem solicitado, catálogos em suporte de papel e/ou digital, lembramos-lhe que pode sempre, em qualquer altura, opor-se à receção dos mesmos, seguindo as instruções que se apresentam em cada meio / suporte enviado.

Da mesma forma pode subscrever a receção de Newsletters da RAJAPACK, sendo sempre possível, em qualquer altura, de forma fácil e gratuita, cancelar este serviço informativo. Para isso, lembramos-lhe que, se assim o deseja, poderá seguir as instruções que são apresentadas em cada Newsletter.

Para os casos em que revele os seus dados através dos formulários da RAJAPACK e não possa fazer o respetivo cancelamento seguindo as instruções anteriores, pode em qualquer altura enviar um e-mail para contacto@rajapack.pt.

10. Comunicação de incidências e irregularidades

No caso de existir alguma conduta ou situação que possa ser suscetível de criar uma incidência ou irregularidade de qualquer tipo, pede-se o favor de entrar em contacto com contacto@rajapack.pt ou através do seguinte endereço: RAJAPACK UNIPESSOAL LDA, Estrada de Paço d'Arcos, 88. Alto da Belavista - 2735 - 348 Agualva - Cacém.

11. Contacto

Se tem qualquer dúvida ou preocupação sobre a forma como tratamos e usamos os seus dados pessoais ou deseja exercer qualquer um dos direitos anteriormente descritos, entre em contacto com a RAJAPACK ou escreva-nos para o seguinte e-mail: contacto@rajapack.pt.

Também pode entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpd@rajapack.pt.

12. Compromisso do utilizador

O utilizador é o responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, exatidão, atualidade e completude para a finalidade com que sejam prestados, assumindo a responsabilidade dos danos e prejuízos, quer por lucro cessante quer por dano emergente, que possam ser gerados por estas mesmas inexatidões ou falsidades. Em qualquer caso, se os dados oferecidos nos respetivos formulários pertencerem a um terceiro titular dos mesmos, o utilizador será o único responsável por recolher corretamente o consentimento e prestar o dever de informação ao terceiro (sobre os aspetos mencionados no presente aviso legal e políticas de privacidade).

13. Evitar a transmissão de dados a empresas terceiras sem o consentimento do utilizador/titular dos dados

Nenhum terceiro alheio à RAJAPACK terá acesso, sem o consentimento expresso dos utilizadores, aos seus dados pessoais e/ou de navegação, exceto nos casos em que se tenha informado o utilizador previamente da possível existência de transmissão dos seus dados a terceiros, assim como os casos ao abrigo da legislação em vigor e quando seja necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela RAJAPACK. Nos restantes casos a RAJAPACK colaborará para que os terceiros cumpram com a legislação em vigor no que se refere à proteção de dados, apesar da responsabilidade ser exigida aos referidos terceiros.

14. Responsabilidade dos utilizadores pelo uso e conteúdo

Quer o acesso ao nosso site quer o uso que possa ser feito da informação e dos conteúdos existentes no mesmo, será da exclusiva responsabilidade de quem o faça. Portanto, o uso que possa ser feito da informação, das imagens, dos conteúdos e/ou produtos assinalados e acessíveis através deste, estará supeditada à legalidade aplicável, nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa fé e uso lícito por parte dos utilizadores, que serão totalmente responsáveis deste mesmo acesso e uso correto. Os utilizadores serão obrigados a fazer um uso aceitável dos serviços ou conteúdos, sob o princípio de boa fé e respeitando a legalidade em vigor, a moral, a ordem pública, os bons costumes, os direitos de terceiros ou da própria empresa, tudo isto de acordo com as possibilidades e fins para os quais estão concebidos.

A RAJAPACK não assume responsabilidades, sejam diretas ou indiretas, por danos emergentes ou lucros cessantes, derivados do mau uso dos serviços ou conteúdos realizado pelos utilizadores ou terceiros.

15. Códigos de Conduta e certificações

Informamos-lhe que a RAJAPACK adere ao Código de Conduta ACEPI que pode consultar eletronicamente em www.acepi.pt

A RAJAPACK dispõe, além disso, da Certificação de qualidade e boas práticas em proteção de dados de carácter pessoal: Ficheiros Inscritos, Documento de Segurança e Auditoria bienal.

16. Informação sobre as cookies

Informamos-lhe que utilizamos cookies com o objetivo de melhorar a sua experiência de navegação no nosso site e prestar-lhe um serviço melhor. Para obter mais informação acerca das cookies e a forma como as utilizamos, por favor, leia a nossa Politica de Cookies.

17. Informação sobre o uso de outros sites e redes sociais

A empresa só será responsável pelos conteúdos e pela gestão dos sites dos quais seja titular ou possua um direito de natureza similar. Qualquer outro site ou rede social ou repositório de informação na Internet, além do presente site, é responsabilidade dos seus legítimos titulares.

A RAJAPACK colabora de forma regular com várias aplicações e ambientes Web, e recomenda sempre a todos os utilizadores que antes de acederem a estes ambientes leiam atentamente os respetivos avisos legais e as políticas de privacidade e que só acedam a estes uma vez tenham compreendido e aceite na totalidade o respetivo texto legal.

A RAJAPACK compromete-se a controlar os conteúdos que se exponham nas respetivas redes sociais e expulsará aqueles utilizadores que façam um uso incorreto destas.

A RAJAPACK recomenda, caso algum dia se disponha a utilizar, o seguimento das instruções da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para o uso de redes sociais ou navegação em ambientes Web, a realização das seguintes ações:

• Recomenda-se a todos os utilizadores recorrer ao uso de pseudónimos ou nicks pessoais com os quais possam operar através da Internet, permitindo-lhes dispor de uma "identidade digital" autêntica, que não coloque sob suspeita a segurança da sua vida pessoal e profissional.
• Recomenda-se aos utilizadores terem um cuidado especial na altura de publicar conteúdos audiovisuais e gráficos nos seus perfis, dado que neste caso podem estar a colocar em risco a privacidade e a intimidade de pessoas do seu ambiente.
• Recomenda-se rever e ler, na altura anterior ao registo do utilizador e posteriormente, as condições gerais de uso e a política de privacidade que a plataforma coloca à sua disposição nos seus sites.
• Recomenda-se configurar adequadamente o grau de privacidade do perfil de utilizador na rede social, de tal forma que este não seja completamente público, mas que só tenha acesso à informação publicada no perfil aquelas pessoas que tenham sido catalogadas como “amigos” ou “contatos diretos” previamente pelo utilizador.
• • Recomenda-se aceitar como contacto somente aquelas pessoas conhecidas ou com as quais mantém alguma relação anterior, não aceitando de forma compulsiva todas as solicitações de contacto que recebe e investigando, sempre que seja possível e necessário, quem é a pessoa que solicita o seu contacto através da rede social.
• Recomenda-se não publicar no perfil do utilizador informação de contacto físico que permita a qualquer pessoa identificar onde reside, trabalha ou estuda diariamente ou os lugares de ócio que costuma frequentar.
• Aos utilizadores de microblogging recomenda-se ter especial cuidado relativamente à publicação de informação referente aos lugares no qual se encontra sempre.
• Recomenda-se utilizar e publicar só conteúdos em relação aos quais se conte com os direitos de propriedade intelectual suficientes. Caso contrário, o utilizador estará cometendo um ilícito civil protegido pelos tribunais nacionais.
• Recomenda-se aos utilizadores utilização de diferentes nomes de utilizador e palavras-passe para entrar nas várias redes sociais das quais sejam membros.
• Recomenda-se utilizar palavras-passe com uma extensão mínima de 8 caracteres, alfanuméricos e com uso de maiúsculas e minúsculas.
• Recomenda-se a todos os utilizadores dispor de software antivírus instalado e devidamente atualizado nos seus equipamentos.
• Deve ser lida toda a informação relativa ao site. Nesta explica-se quem são os titulares da mesma e a finalidade para a qual se solicitam os dados.
• Não devem ser comunicados a terceiros os nomes de utilizador e palavra-passe, nem partilhá-los entre amigos ou colegas. Estes dados são privados e não devem ser comunicados a terceiros e/ou desconhecidos.
• Sempre que exista qualquer dúvida relativamente a alguma situação que derive do uso das redes sociais e ferramentas colaboradoras deve perguntar-se aos pais e aos tutores.
• Deve manter-se o computador numa zona comum da casa.
• Devem estabelecer-se regras sobre o uso da Internet em casa.
• Os pais devem conhecer o funcionamento e as possibilidades deste tipo de plataformas, quer positivas quer negativas.
• Ativar o controlo parental e as ferramentas de controlo da plataforma, assim como estabelecer o e-mail do pai ou tutor como e-mail de contacto secundário.
• Certificar-se que os controlos de verificação da idade estão implementados.
• Certificar-se da correta instalação do bloqueador de conteúdos.
• Consciencializar e informar os menores de idade sobre aspetos relativos à segurança.
• Explicar aos menores de idade que nunca devem combinar um encontro com pessoas que tenham conhecido no mundo online e que se o fazem devem ir sempre acompanhados dos pais ou tutores.
• Certificar-se que os menores de idade conhecem os riscos e as implicações de alojar conteúdos como vídeos e fotografias, tal como o uso de webcams através das redes sociais.
• Controlar o perfil do utilizador do menor de idade.
• Certificar-se de que o menor de idade só acede aos sites recomendados para a sua idade.
• Certificar-se de que os menores de idade utilizam o nome completo.

A presente política de privacidade poderá variar com o tempo devido às possíveis mudanças legislativas, jurisprudenciais ou dos critérios seguidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou a autoridade competente em cada situação. Por este motivo, a RAJAPACK reserva-se o direito de modificar o presente aviso legal. Neste caso, a RAJAPACK anunciará no presente site as mudanças introduzidas com a antecipação suficiente, anteriormente à colocação em funcionamento das mesmas.